No dia 09 de março de 2022 foi publicada a RDC Nº611/2022 que revoga a RDC Nº330/2022 e estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
Esta resolução aplica-se a todos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com a prestação de serviços, com a fabricação e a comercialização de equipamentos, bem como seus componentes e acessórios, e com a utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.
Complementarmente, foram publicadas oito Instruções Normativas (INs): 90/2021, 91/2021, 92/2021, 93/2021, 94/2021, 95/2021, 96/2021, 97/2021 . Veja a seguir o que cada uma delas estabelece essencialmente.
Você vai encontrar nesta página:
IN 90/2021: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional.
IN 91/2021: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista.
IN 92/2021: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia.
IN 93/2021: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia de qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica.
IN 94/2021: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral.
IN 95/2021: dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral.
IN 96/2021: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista.
IN 97/2021: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear.
Antes de iniciar o estudo da Resolução, vale a pena conhecer sua estrutura.
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