Artigo #3 da série sobre a publicação do Ministério da Saúde, Mapeamento e Diagnóstico da Gestão de Equipamentos Médico-Assistenciais nas Regiões de Atenção à Saúde do Projeto QualiSUS-Rede.
Neste artigo foram destacados os trechos relevantes e comentários sobre os tópicos:
- Gestão de resíduos de serviços de saúde
- Metrologia em Saúde
No próximo artigo serão abordados:
- Avaliação de tecnologias em saúde
- Tecnovigilância
- Acreditação hospitalar
Veja também:
Artigo de apresentação do estudo.
Gestão de resíduos de serviços de saúde
Os resíduos produzidos nos EAS necessitam de cuidado especial. Há diversas leis e instruções normativas que estabelecem as diretrizes que devem ser seguidas para a correta manipulação e descarte destes materiais.
Um dos destaques do estudo está relacionado ao mercúrio (Hg), muito utilizado em diversos equipamentos encontrados em EAS, como baterias de aparelhos médicos, lâmpadas fluorescentes, amálgama odontológica, analisadores de sangue, desfibriladores, fones de ouvido, contadores, monitores, marcapasso, bombas, balanças, transmissores de telemetria,ultrassom, células de energia (baterias) de uso não médico de dispositivos, ultravioleta, sonda de equipamentos, termostatos elétricos, indicadores de pressão, barômetros, manômetros, vacuômetros, entre outros (IBGE, 2010).
O mercúrio é um produto perigoso para a saúde humana quando em contato com a corrente sanguínea, podendo causar danos ao cérebro e até causar a morte.
É recomendado ao EAS entrar em contato com os fabricantes e representantes de equipamentos, para receber as orientações para logística reversa, quando há, ou sobre o correto descarte.
Um exemplo de preocupação com o manuseio e descarte do mercúrio está na Resolução SS n° 239, de 7 de dezembro de 2010, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que proibiu a compra e uso de termômetros, esfigmomanômetros e materiais especificados contendo mercúrio em todos os EAS subordinados a esse órgão.
É importante também dar atenção ao descarte de produtos químicos utilizados em laboratórios clínicos, regulamentada pela RDC ANVISA n° 306/2004.
As características do risco apresentado por produtos químicos devem ser verificadas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Portanto, todo fabricante ao ser questionado sobre a composição do seu produto deve fornecer essa ficha, que dará subsídios para que o material seja descartado adequadamente.
Geralmente, alguns tipos de exames envolvem a mistura de fluidos biológicos (sangue, urina, secreções, etc.), havendo a necessidade da redução da carga microbiana do material antes do seu descarte. Nesse contexto, ressaltamos a importância do conhecimento das normativas locais, pois cada estado ou localidade pode adotar um parâmetro diferente para o descarte de resíduos químicos, conforme apresentamos no Quadro 5 (LABTEST, 2006).
O estudo constatou que 41 dos 131 EAS não possuem procedimento para o descarte adequado de mercúrio, o que é preocupante e que, além das implicações ambientais, a falta de tal procedimento oferece risco de contaminação dos colaboradores dos EAS.
O estudo constatou também que 66 de 131 EAS não possuem, não responderam ou disseram que não se aplica um programa para descarte de equipamentos médico-assistenciais. Essa informação é alarmante, pois é sabido que diversos equipamentos médicos contém partes ou substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, se descartados de maneira inadequada.
Metrologia em saúde
Na área da saúde, as mensurações são cada vez mais presentes no cotidiano médico e de forma ininterrupta. As medições ocorrem e tomam-se decisões baseadas nos seus resultados (FERREIRA, 2013). Informações tais como: pressão arterial sanguínea, porcentagem de saturação de oxigênio no sangue (SpO2), volume de dióxido de carbono exalado no final da expiração (Etco2), entre outras variáveis biológicas que são trazidas aos profissionais de saúde e que em conjunto com outras informações advindas de exames clínicos e da própria história do paciente possibilitarão auxiliar na interpretação do prognóstico do paciente.
Por isso, ter em mãos um equipamento que apresente resultados confiáveis vem ganhando cada vez mais força entre os profissionais de saúde, e tem ganhado espaço importante nos encontros científicos.
Tenho um caso que envolve medição. Há algum tempo atrás, enviei um bisturi eletrônico para reparo no fabricante, e após reparo solicitamos a aferição deste aparelho, e para nossa surpresa o resultado da aferição nos mostrou que o aparelho ainda continha falhas quando se escolhia a potência mais elevada da escala. Se nossa equipe não estivesse preocupada com a aferição deste tipo de equipamento, não saberíamos que o equipamento continuava a apresentar falhas, mesmo após manutenção do fabricante (que certamente não fez esse procedimento).
É essencial que após manutenção terceirizada, ou de manutenção da equipe própria do EAS, que o equipamento passe por medições de toda a faixa a trabalho, e sempre que possível, que o profissional de engenharia clínica apresente essas informações para o profissional de saúde, garantindo assim a confiabilidade do equipamento.
Segundo Monteiro e Lessa (2005), a garantia da confiabilidade metrológica dessas tecnologias depende, não somente da atuação dos profissionais de engenharia clínica com sua formação complementada por conhecimentos em metrologia, mas também da qualidade dos laboratórios de calibração e ensaio comprovada por um processo de acreditação.
A pesquisa para esse tópico apresentou que 58,54% dos respondentes do inquérito já possuem algum processo de metrologia implementado nos EAS. Todavia, foi possível identificar que desses que disseram fazer, a maior parcela é realizada pelas empresas terceirizadas. Outro aspecto importante de observar é que dessa amostra que disseram que fazem algum processo de metodologia com EMA, apenas 40,50% possuem seus instrumentos de medição com certificados de rastreabilidade.
A grande questão desse assunto é que muitos EAS não possuem profissionais com qualificação mínima em metrologia para analisar um relatório e questionar a empresa contratada para realizar os serviços de calibração (veja artigo sobre homologação de serviços de calibração). Por diversas vezes recebi relatórios de calibração errados, ou com informações incompletas, ou ainda equipamento consertados, apresentado grandes falhas no relatório de calibração.
Conclui-se então, que é necessário maior sensibilização por parte dos gestores, apresentando quais são os reais benefícios quando adotadas as medidas de diagnóstico e quanto isso impacta nos cuidados à saúde da população e consequentemente nos recursos financeiros que serão despendidos para sanar problemas gerados por supostas medidas errôneas.
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