Estudo e Resumo da RDC ANVISA Nº 611 de 09/03/2022 – Parte 5

Continuação do estudo e resumo da RDC Nº 611/2022.

Atualizado em 22/06/2023.

Abaixo você encontra os links para as outras partes deste estudo:

• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4

Capítulo II – Requisitos Gerais

Subseção IV – Medidas de vigilância e monitoramento em proteção radiológica

Esta subseção traz dois pontos muito importantes no dia a dia do serviços de radiodiagnóstico que são os assentamentos do levantamento radiométrico e as instruções sobre o monitoramento em proteção radiológica que conhecemos como dosímetro.

Esses dois itens estão ligados, uma vez que o levantamento radiométrico analisa condições do equipamento radiológico, da sala e do entorno, afim de garantir a segurança ocupacional.

No Art. 63 é possível verificar os assentamentos do levantamento radiométrico que devem ser analisados por um físico médico especialista e suas conclusões. Um ponto importante é que este documento deve ser assinado também pelo responsável legal do serviço, conforme alínea IX.

Os itens listados neste artigo devem estar presentes no levantamento radiométrico feito pelo físico.

O Art. 64 trata que um novo laudo do levantamento radiométrico deve ser elaborado caso haja modificações:

• na infraestrutura;
• nos equipamentos;
• nos processos que influenciem as medidas de proteção radiológica;
• ou, se não houver mudanças, a cada 4 anos.

Os próximos artigos tratam sobre o uso de dosímetro por indivíduos ocupacionalmente expostos.

Para entender quais são os indivíduos ocupacionalmente expostos encontrei o seguinte documento da CNEN NN 3.01 que explica:

Exposição ocupacional – exposição normal ou potencial de um indivíduo em decorrência de seu trabalho ou treinamento em práticas autorizadas ou intervenções, excluindo-se a radiação natural do local.

Ou seja, todo indivíduo que no seu trabalho está exposto à radiações ionizantes é considerado um indivíduo ocupacionalmente exposto (IOE).

O que pode trazer muitas dúvidas sobre a exposição ocupacional é quando pensamos no Centro Cirúrgico ou outro local intervencionista.

Além dos técnicos e médicos que estão ocupacionalmente expostos à radiação ionizante, todos os demais trabalhadores que estão expostos à radiação devem ser monitorados, isso pode incluir enfermeiros, anestesistas, e eventualmente até profissionais de engenharia clínica.

É muito importante que o monitoramento dos resultados dos dosímetros seja ativo, ou seja, o responsável legal deve providenciar um procedimento operacional para as atividades de monitoramento e acionamento de investigação sempre para os casos de dose que atingirem ou excederem os níveis de investigação estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN.

Nos casos de doses mensais acima de 20 mSv a autoridade sanitária deverá ser comunicada através de relatório de investigação. Casos acima de 100 mSv, além do exposto anterior, deverá ainda providenciar avaliação clínica e exames complementares.