Marco Regulatório da Radiologia

 

No dia 26 de dezembro de 2019 foi publicada a RDC Nº 330 que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

Esta resolução aplica-se a todos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com a prestação de serviços, com a fabricação e a comercialização de equipamentos, bem como seus componentes e acessórios, e com a utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.

Complementarmente, foram publicadas oito Instruções Normativas (INs): 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019, 58/2019 e 59/2019. Veja a seguir o que cada uma delas estabelece essencialmente.

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Documentos

RDC 330/2019: estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas

IN 52/2019: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional.

IN 53/2019: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista.

IN 54/2019: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia.

IN 55/2019: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia de qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica.

IN 56/2019: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral.

IN 57/2019: dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral.

IN 58/2019: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista.

IN 59/2019: dispõe sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear.

Sumário da RDC Nº 330/2019

Antes de iniciar o estudo da Resolução, vale a pena conhecer sua estrutura.

  • Capítulo I – Das Disposições Iniciais
    • Seção I – Do Objetivo e da Abrangência
    • Seção II – Das Definições
  • Capítulo II – Dos Requisitos Gerais
    • Seção I – Da Estrutura Organizacional
      • Subseção I – Dos Requisitos Específicos de Infraestrutura
      • Subseção II – Da Gestão de Pessoal e do Programa de Educação Permanente
      • Subseção III – Da Gestão de Documentos
      • Subseção IV – Dos Requisitos para Desativação de Serviços ou Equipamentos
    • Seção II – Das Atribuições e Responsabilidades
    • Seção III – Do Programa de Garantia da Qualidade
      • Subseção I – Do Gerenciamento de Tecnologias
      • Subseção II – Do Gerenciamento dos Processos de Trabalho
      • Subseção III – Do Gerenciamento de Riscos
    • Seção IV – Do Programa de Proteção Radiológica
      • Subseção I – Dos Princípios Gerais da Proteção Radiológica
      • Subseção II – Das Medidas de Prevenção em Proteção Radiológica
      • Subseção III – Das Medidas de Controle em Proteção Radiológica
      • Subseção IV – Das Medidas de Vigilância Sanitária e Monitoramento em Proteção Radiológica
  • Capítulo III – Dos Serviços Complementares e Suplementares
    • Seção I – Da Telerradiologia e do Comando Remoto de Equipamentos
    • Seção II – Dos Serviços de Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista Itinerantes
    • Seção III – Dos Fornecedores, dos Serviços de Manutenção, de Assistência Técnica de Equipamentos, de Controle de Qualidade e de Proteção Radiológica Terceirizados
  • Capítulo IV – Das Proibições e Restrições
  • Capítulo V – Das Disposições Finais e Transitórias

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Dia 5/3, às 10h – O novo marco regulatório federal da radiologia – parte I.

Dia 9/3, às 10h – O novo marco regulatório federal da radiologia – parte II.

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