CONFEA CREA – Bruno Roma

CONFEA CREA

Espaço Coworking CREA-SP

Nós que temos o sistema CONFEA/CREA, precisamos sempre conhecer e utilizar as novidades do sistema. Hoje eu trago uma novidade que talvez poucos conheçam e que é uma grande sacada dos colegas que estão a frente do CREA-SP. O CREA-SP inaugurou o primeiro espaço Coworking há 1 ano, em julho de 2023, com o objetivo de criar um espaço de trabalho moderno, promover a sinergia e networking entre os tecnólogos e engenheiros de forma gratuita. Algumas informações sobre os espaços: A seguir um pequeno vídeo para mostrar um dos espaços. Recomendo que você vá até um desses espaços para conhecer o ambiente, conversar com outros colegas, se aproximar do que está acontecendo no conselho.

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Reunião CAF CREASP 17 de julho de 2024

Nesta quarta-feira, 17 de julho, foi dia de reunião da CAF norte e centro do CREASP, um momento cada vez mais valioso para conhecer o conselho, conhecer a realidade de outros colegas engenheiros e tecnólogos e também uma grande oportunidade de fazer novos amigos. Nesta reunião discutimos, entre outros assuntos, uma ação de fiscalização em indústrias farmacêuticas, com intuito de verificar se há leigos prestando serviços de engenharia, entre outras irregularidades que podem trazer graves consequências para a sociedade. Discutimos também a infeliz prática de “canetinhas”, que é quando um engenheiro ou engenheira emite ARTs sem de fato realizar o serviço. Este tipo de comportamento é vedado e pode gerar até a cassação do registro do profissional. Na reunião recebemos a nossa carteirinha de inspetor para este exercício de 2024 a dezembro de 2026, lembrando sempre da nossa missão em auxiliar os fiscais e a sociedade para a segurança da própria sociedade e do exercício da profissão. Precisamos de mais engenheiros que atuam na saúde envolvidos com os CREAs, só assim teremos voz para melhorar a nossa categoria. Se você tem vontade de participar, me procure que podemos conversar.

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Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde

O Plano de Gerenciamento é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária prevista na RDC nº 509 de 27 de maio de 2021. O plano deve ser elaborado e implementado por serviços de saúde para o gerenciamento das tecnologias de saúde em uso, e tem o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e, em alguns casos, o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde.

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Assuntos abordados na reunião da CAF CREASP Zona Norte da Capital

A Comissão Auxiliar de Fiscalização CAF do CREASP Zona Norte da Capital se reuniu nesta quarta-feira (19/07) para discutir as ações do conselho. Os assuntos discutidos foram a abertura de inscrições para o 2º Simpósio Cidades Inteligentes, organizado pelo CREASP na cidade de Santos nos dias 4 e 5 de agosto.  Foi informado também que as próximas eleições do conselho acontecerão no dia 17/11/2023, serão 100% online, para participar o profissional precisa estar em dia com a anuidade e com o cadastro atualizado no sistema.  Outro assunto muito interessante, é que o CREA SP inaugurou nesta segunda-feira (17/07) um espaço de coworking para os profissionais do sistema. Neste espaço amplo e moderno o profissional do sistema CONFEA/CREA poderá utilizar internet, mesas, espaços para reunião de forma gratuita, outros profissionais que queiram utilizar o espaço precisam consultar as condições, pois poderá haver cobrança taxa para uso, veja mais informações no site do CREASP. Por fim foi discutida a ART de equipe, prevista na Resolução 1.137, de 31 de março de 2023 do CONFEA. Segue trecho da resolução: “IV – ART de Equipe que indica que diversas atividades, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.” Ou seja, se um contrato exige atividades de mecânica e eletrônica, o responsável técnico pelo contrato sendo um engenheiro eletrônico fará uma ART de equipe, e o profissional que executar o serviço da área de mecânica, emite uma ART vinculando a ART de equipe. Assim cada profissional tem sua responsabilidade técnica bem definida e vinculada com o contrato. Dúvidas como essas são comuns, por isso nós profissionais precisamos participar frequentemente de reuniões e eventos do conselho para exercermos nossa profissão com responsabilidade.

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Acesse gratuitamente as normas ABNT – convênio CONFEA

Em março de 2023, o sistema Confea/Crea/Mutua e a ABNT uniram-se para facilitar o acesso aos cursos ABNT e às Normas Técnicas ABNT e Mercosul para os profissionais de engenharia e agronomia do Brasil. É possível visualizar todas as normas do catálogo ABNT, desde que o profissional esteja registrado e em dia com suas anuidades. Esse é um serviço muito interessante para os profissionais que precisam fazer pequenas consultas as normas, estudos. Acredito que toda comunidade de Engenharia vai se beneficiar com este convênio. Acesse em o sistema em https://www.abntcatalogo.com.br/confea/

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‘Revogaço’ inclui revogação do piso salarial de Engenheiros

Atualização em 03 de janeiro de 2024: Decisão parlamentar mantem o piso salarial da engenharia Mantido o Piso Salarial: – A Medida Provisória nº 1040 de 2021 não passou em nova votação da Câmara dos Deputados, resultando na manutenção do piso salarial de engenheiro, arquiteto, veterinário, agrônomo e químico.– Recente decisão do STF confirmou que não há vinculação do aumento do salário mínimo com o reajuste do salário dessas categorias, pois não pode ser utilizado como índice de indexação. Tramitação e Decisão: – A MP 1040/21 foi aprovada com emendas e transformada na Lei 14.195 de 2021, mantendo o piso salarial das categorias mencionadas.– O Senado Federal impugnou a emenda que revogou o piso salarial, mas após acordo entre os parlamentares, a versão do Senado foi mantida. Piso Salarial e Regulamentação: – O piso salarial é regulado pela Lei 4.950-A de 1966, considerando o salário mínimo como base de cálculo e a jornada de trabalho diário de 6 horas.– Para o cálculo de hora extra e trabalho noturno, são especificados os acréscimos e bases de remuneração.– O piso salarial é válido para todo o território nacional e qualquer fonte pagadora. Aumento de Salário Mínimo e Reajuste: – Embora o salário mínimo seja base de cálculo para o pagamento do piso salarial, não há vinculação para o reajuste do salário dessas categorias, confirmado pelo STF em fevereiro de 2022, nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 53, 149 e 171 em ações ajuizadas pelos governos do Piauí, Pará e Maranhão. Fonte: https://oliveiraedansiguer.adv.br/mantido-o-piso-salarial-engenheiro-arquiteto-veterinario-agronomo-e-quimico/ Artigo publicado em 19 de julho de 2021: Na manhã desta segunda-feira, 19 de julho de 2021, o Estadão noticiou: ‘Revogaço’ de piso salarial na Câmara gera resistência de entidades de classe. A notícia traz a revogação da lei nº 4.950 de 1966 no texto da Medida Provisória nº 1.040. A MP 1.040/2021 tem o seguinte objetivo: Medidas de desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país. No entanto o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) aproveitou o tema de desburocratização e aumento da competitividade para tentar derrubar a lei nº 4.950 de 1966 que cria o CONFEA e CREAs e define o piso do Engenheiro, além de outras profissões. Esta tentativa é contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal que não permite que assuntos alheios ao objetivo do projeto sejam incluídos no texto. Por conta disso, diversos Senadores encaminharam emendas, de forma a suprimir os artigos que tratam da revogação do piso salarial e da revogação de ART para serviços de eletricidade. Por que devemos defender o piso salarial dos Engenheiros e de qualquer categoria? Uma das funções do Estado é garantir equilíbrio de forças entre empresas e empregados, que por meio de leis definem como deve ser esta relação. Uma vez que o poder das empresas é superior ao dos empregados, é necessário criar regras que garantam o mínimo de equilíbrio nesta relação. Em um ambiente como o atual, em que há diversos engenheiros buscando trabalho devido à crise econômica brasileira que se arrasta por anos, é comum ver empresas ou editais de concurso público recrutando engenheiros com salários de R$ 2.000,00 ou R$ 3.000,00. Este valor de remuneração está muito inferior aos 6 salários mínimos para jornada de trabalho de 6 horas diárias, como prevê a lei nº 4.950/1966. Qualquer categoria que não tenha um piso regulamentado, corre o risco de ter seus salários reduzidos pelo falso discurso de falta de recursos no mercado. Na prática, em um cenário sem regulamentação, quanto mais pessoas desempregadas, maior será o poder do contratante para pressionar os salários para baixo. Como a famosa mão invisível de Adam Smith, em que o mercado ajusta o preço às demandas. O problema não é a livre concorrência, mas o desequilíbrio de força entre empresa e empregado. A classe de engenharia perde força em um ambiente desregulado, que por sua vez causa desinteresse na população para ocupar estes cargos. Consequentemente teremos uma sociedade menos especializada tecnicamente para trabalhos de engenharia, agregando menor valor para os serviços de engenharia brasileiros, o que pode causar estagnação tecnológica, e alta dependência de mão-de-obra estrangeira mais valorizada. E por que os Engenheiros devem ser bem remunerados? A primeira resposta é pela Responsabilidade Técnica. Engenheiros estudam o básico na graduação, e continuam estudando ao longo te toda a carreira para se atualizarem sobre as normas, leis, regulamentos e resoluções vigentes no país, pois sob seu trabalho está vinculada uma Responsabilidade Técnica que, em muitos casos, perdurará por muitos anos. Para isso, o trabalho desse profissional precisa estar de acordo com as normas de segurança e eficácia da legislação vigente. Em segundo lugar está a Complexidade. Os profissionais de engenharia geralmente estão vinculados a projetos, desenvolvimento de produtos, obras, laudos, controle de qualidade, manutenção, instalação, equipamentos complexos, infraestrutura, reformas, gerenciamentos de sistemas e equipes. Além da responsabilidade técnica, temos diversos procedimentos e atividades complexas a serem desempenhadas. Congresso Nacional Visitei a página do Congresso Nacional a fim de analisar melhor o projeto da MP 1.040 e analisar os políticos contra e a favor do piso dos Engenheiros. Segue Políticos contrários ao piso salarial dos Engenheiros Você engenheiro(a), pense 2 vezes antes de votar nos candidatos do Partido NOVO nas próximas eleições. Políticos a favor do piso salarial dos Engenheiros Podem haver outros políticos que apoiam o piso mas não estão relacionados neste artigo.

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Crea-GO notifica prefeitura que lançou edital com salário de R$ 3.000 para engenheiros

Mais uma vez vemos um CREA defender o salário dos engenheiros, conforme Lei 4.950 de 1966 que define o salário de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. Vale muito a pena baixar e ler a lei, deixarei um link abaixo: Segue link da notícia: https://creago.org.br/noticia/view/89/crea-solicita-retificacao-de-editais-das-prefeituras-de-senador-canedo-e-joviania-para-atender-ao-piso-salarial

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