Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde

Definições

O Plano de Gerenciamento é o documento que aponta e descreve os critérios estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para a execução das etapas do gerenciamento das diferentes tecnologias em saúde submetidas ao controle e fiscalização sanitária, desde o planejamento e entrada no estabelecimento de saúde, até sua utilização no serviço de saúde e descarte.

Enquanto que o gerenciamento de tecnologias em saúde é o conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e, em alguns casos, o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, desde sua entrada no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública e do meio ambiente e à segurança do paciente.

Elaboração e Implantação do Plano

A norma RDC nº 509 de 2021 ainda destaca que o plano de gerenciamento deve ser elaborado e implantado por profissional de nível superior devidamente registrado no conselho de classe. É importante esclarecer que para cada tipo de tecnologia há profissionais habilitados pelos conselhos de classe. Por exemplo, para elaboração de um plano de gerenciamento de medicamentos o profissional precisa ser farmacêutico, pois é um profissão regulamentada por lei, e apenas os profissionais de farmácia podem gerenciar medicamentos.

O mesmo se aplica aos equipamentos médicos, devendo o profissional ser tecnólogo ou engenheiro. Neste ponto é importante lembrar que no sistema CONFEA/CREA a habilitação dos profissionais segue o conteúdo programático da graduação, ou seja, o profissional formado em eletrônica está habilitado para atuar apenas com o gerenciamento de equipamentos eletrônicos, assim como os profissionais da mecânica estão restritos a área da mecânica.

São quatro tecnologias em saúde citadas na RDC nº 509/2021:

• Medicamentos;
• Saneantes;
• Produtos de higiene e cosméticos;
• Produtos para saúde.

Norma ABNT 15943

O plano pode seguir as orientações da norma ABNT 15943 que trata das diretrizes para um programa de gerenciamento de equipamentos de infraestrutura de serviços de saúde e de equipamentos para a saúde.

Lembrando que tem outro artigo que escrevi sobre o acesso gratuito as normas ABNT através do convênio CONFEA ABNT. Veja aqui.

A partir do sumário é possível observar que a norma traz diversas etapas do gerenciamento de equipamentos, desde o planejamento, aquisição, gestão da manutenção, desativação, descarte, entre outros.

Plano de gerenciamento de equipamentos médico-hospitalares (PGEMH) EBSERH

É interessante para o profissional que está desenvolvendo um plano de gerenciamento ter uma referência. Indico aos colegas que verifiquem o plano de gerenciamento da EBSERH que tem 136 páginas e reflete a realidade em que estão inseridos. Como cada serviço de saúde tem as suas particularidades, não é possível fazer um “copiar” e “colar”, mas é possível entender o passo-a-passo e construir seu próprio plano.

Veja abaixo o plano da EBSERH

Conclusão

O plano de gerenciamento de tecnologias em saúde é um documento complexo e deve ser feito por todo profissional de Engenharia Clínica que está a frente de um serviço de EC. É um documento que deve ser elaborado e implantado por profissional de nível superior, com habilitação para gerenciamento das tecnologias relacionadas, ou um conjunto de profissionais habilitados.

Deve seguir as instruções da norma ABNT 15943, ter evidências, procedimentos, treinamentos, de forma a garantir sua execução.